Você gera energia.
Conheça seus
direitos.

Ter energia solar não elimina automaticamente o ICMS da fatura. A discussão tratada aqui envolve a parcela de energia efetivamente compensada. O consumo da rede que não foi compensado e outras cobranças precisam ser analisados separadamente.

É a parcela do consumo da rede abatida pela energia que o sistema solar injetou e pelos créditos disponíveis, conforme as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Energia gerada, injetada e compensada são medidas diferentes.

Há decisões favoráveis em casos específicos. A análise verifica a modalidade de geração, as regras do estado, o cálculo da fatura e os entendimentos aplicáveis. Uma decisão favorável a outra pessoa não altera automaticamente a sua conta.

Pode haver pedido de restituição se a cobrança indevida for reconhecida. Em regra, o prazo considera cinco anos a partir de cada pagamento. O período, a documentação e a via escolhida precisam ser avaliados: nem toda ação permite recuperar os mesmos valores.

Não. ICMS é um imposto estadual; fio B se refere a componentes de distribuição de energia. Questionar o ICMS da parcela compensada não elimina automaticamente a cobrança pelo uso da rede.

Comece pelas faturas detalhadas, pelos comprovantes de pagamento e pelos dados de conexão do sistema. O histórico deve permitir conferir o consumo, a energia compensada e o ICMS de cada mês. Se faltarem faturas, solicite o histórico à distribuidora.

Não. O simulador produz uma estimativa nominal a partir dos dados informados. O valor definitivo depende da revisão documental e jurídica. Não use todo o ICMS da conta como recuperável sem conferir a parcela discutida.